O pórtico de cobranças de portagens de Boliqueime, na Via do Infante (A22) foi atingido esta madrugada a tiro de caçadeira e os equipamentos eléctricos foram incendiados.

in Publico

Vejo por esta blogosfera fora, e agora o Facebook que em muito lhe conquistou lugar, urros de vitória e de aprovação a este crime perpetrado no Algarve. Não consigo, nem quero, entender o que se passa na cabeça destas pessoas. Desde quando é que a utilização de armas de fogo para destruir bens, públicos ou privados, pode ser considerada uma forma de protesto?

Desde quando é que destruir algo pelo fogo é considerado uma forma de protesto? Nem neste caso, nem no caso das cadeiras do estádio da luz (e eu sou um Sportinguista até faccioso demais por vezes…), nem em qualquer outro caso acho que violência pura, gratuita e criminosa deva ser considerada uma forma de luta num estado democrático.

Quanto à questão das portagens… essa comentarei depois, mas ainda esta semana.

Basicamente o que isto significa é que cada pessoa, cada vez que for às compras, ao restaurante, ou a qualquer outro sitio, e efectuar uma compra, poderá deduzir 5% do IVA desse produto quando apresentar o seu IRS.

Para quem for mais ingénuo, poderá pensar que isto é apenas uma medida de fomento ao consumo, e uma forma de receber parte do que se gasta de volta, ajudando a minimizar um pouco o resto da subida de impostos. Não poderiam estar mais enganados. Por um lado, tudo isso é verdade, por outro, e pensando um pouco mais à frente, o verdadeiro alcance da medida aparece: tornar o cidadão um cobrador de impostos.

Muitas vezes, e mesmo com inúmeras campanhas em contrário, quando efectuamos alguma compra, ou pagamos algum serviço, dispensamos a factura. Não nos serve para nada, e damos pouca importância a esse documento. No entanto uma das melhores formas para se conseguir uma fuga ao fisco, é evitar passar facturas, logo evitando devolver o valor de IVA ao estado.

Ao dar algo ao comum mortal para ele fazer com as facturas, e neste caso o algo é dinheiro. E dinheiro as pessoas querem, e estão dispostas a ter um pouco mais de trabalho por causa disso. É neste momento expectável que aumente o número de facturas emitidas, aumentando a eficácia da tributação do IVA. Isto enquanto se dá ligeiramente mais dinheiro ao consumidor, e se fomenta o consumo.

Quanto a mim, muito bem imaginado, e concretizado.

Para mim, e ignorando as questões sobre a minha opinião pessoal sobre a figura de Alberto João Jardim  e os seus desvarios governativos,  tenho de admitir que se fez. As pessoas votaram, e escolheram. Como são os madeirenses os eleitores para aquele órgão de soberania, cabe a eles, e apenas a eles, decidirem, e foi o que fizeram.

Claro que vem logo a malta do costume queixar-se que as eleições foram negativas, e pouco representativa, devido ao facto da enorme abstenção. Meus caros, quem não vota, é porque não quis ser representado. Passo a frente.

Mas para mim, o ponto alto da noite, e um hino à falta de democracia, cabe mais uma vez ao PCP, na voz do seu líder Jerónimo de Sousa.

Um resultado explicado pelo sentimento de desânimo designadamente de apoiantes da CDU que, fustigados de forma mais particular pelo agravamento exponencial das injustiças, do desemprego e da pobreza, não acreditaram que com a sua decisão e o seu voto podiam contribuir para penalizar quem lhes agravou as condições de vida e reforçar aqueles com quem contam para construir uma vida melhor.

- Jerónimo de Sousa

Ou seja, este senhor acha que a culpa das pessoas não votarem CDU foi estarem desanimados, e que esse voto não iria mudar nada. Será que este senhor leu parcialmente bem a questão? É que na prática o que ele admite, e que eu concordo, é que a população acha que as suas ideias, e o seu partido não fazem, nem farão, nada para melhorar o País ou a Região. Estou plenamente de acordo. Se calhar o próprio Jerónimo é que não, mas só se dará conta disso quando entender o que realmente disse…

Mas também resultado da dispersão de votos em candidaturas inconsequentes e até provocatórias, que embora sem projecto nem valor próprio beneficiaram de uma generosa mediatização destinada não só a favorece-las mas a impedir o crescimento da força mais consequente e capaz de se opor e dar combate ao programa de exploração que atinge os madeirenses.

- Jerónimo de Sousa

Votos em candidaturas inconsequentes e até provocatórias? Quem é o senhor Jerónimo para dizer isso? O partido trabalhista, conhecido como partido do Coelhinho, tem um ridículo, e até mal educado, mas tem tanto direito como o PCP ou qualquer outro. Mais, na Madeira actual, até tem mais direito, pois teve mais votação. E quando o líder da bancada parlamentar do partido de Jerónimo de Sousa, Bernardino Machado, vem dizer que a Coreira do Norte e Cuba são democracias, não é isso mais inconsequente e até provocatório? Quando convidam lideres de organizações terroristas como as FARC, para a festa anual do seu partido, quando estas são perseguidas por governos democráticos de países com relações cordiais com Portugal? Isso não é muito mais inconsequente e provocatório que as palermices do líder do partido trabalhista?

Caro Jerónimo de Sousa, eu sei que o senhor não dá muito valor à democracia, senão não defendia os regimes actuais e históricos que defende, mas esta funciona assim: ganha quem tem mais votos colocados nas urnas. Os que ficaram em casa, não são seus para vir tomar posse deles, nem vitórias morais servem para alguma coisa. Felizmente graças ao 25 de Novembro de 1975, o povo é quem mais ordena. Mesmo quando coloca tipos que me parecem retirados de um conto de humor no poder.

Para ter uma base para o resto, fica a definição do que é um Vegan, no que toca a alimentação. Um adepto desta filosofia de vida, recusa-se a comer todo e qualquer produto de origem animal, seja ele carne, peixe, e produtos produzidos pelos mesmos, ou seja, ovos, lacticínios e afins.

O que tem a ver isto com matar pessoas por ideais? À primeira vista pouco, mas infelizmente não é assim. Têm ocorridos vários casos de morte de crianças, por subalimentação, devido a alimentar recém nascidos exclusivamente a base de produtos Vegan, entre eles o caso documentado aqui em Atlanta, nos Estados Unidos da América. Uma criança alimentada desta forma, e mesmo que usando alternativas como leite de soja, sofrem em parte de existência em forma utilizável de vitaminas A, B12 e D, entre muitas outras coisas, como alguns tipos de gordura útil para o organismo, e proteínas de forma mais consistente.

Se for Vegan e o seu filho estiver a morrer vai amamentá-lo?

Agora o que não deixa de ser interessante, é a forma como os tribunais norte americanos, tantas vezes ridículos noutras matérias, tratam o caso. Homicídio por negligência. Ou seja, vão ao ponto de considerar, como referi inicialmente, que estes pais, e a seu ver no melhor interesse dos seus filhos, foram negligentes ao ponto de provocarem a morte ao seu filho. Será isto um exagero de interpretação do que é um homicídio negligente? A meu ver não, acho perfeitamente justificável este tipo de constatação, e até a mais correcta.

O que trás tudo de volta à questão inicial: até que ponto devemos forçar os nossos ideais a terceiros, mesmo quando isso lhes implica risco de Morte?

O que é um piquete de greve, para que serve e quais as suas origens?

Originalmente os piquetes de greve foram criados como comissões de grevistas que ficavam às portas da empresa, em greve, e também informar os restantes trabalhadores. Mais tarde, foram promovidos todos os grevistas ao piquete, já que no exercício do seu direito à greve o trabalhador deverá manter-se junto ao local de trabalho, ou à entradas das suas instalações. Sim, eu sei que isto pode surpreender muita gente, mas greve não é dia de férias não pagas, em que se vai para o centro comercial, ou para a praia se for verão. Pode parecer estranho, mas é assim a regulação da greve. Bem sei que isso estraga tudo a nível de lazer, mas pronto.

Mas isto eram as origens, hoje em dia é bem diferente. Hoje em dia o piquete greve é um grupo de pessoas, normalmente ligadas ao Partido Comunista ou Bloco de Esquerda, e que apenas tem como profissão ser sindicalista, que vai para a porta das empresas durante as greves, impedir que as pessoas que querem trabalhar o façam. Seja qual for a forma de coação usada, sendo que normalmente, e felizmente, é apenas verbal, tentam dissuadir quem não está disponível para a greve, ou até discorda dela (sim senhores do PCP, há pessoas que discordam das greves que vocês convocam), a aderir à mesma.

Acham que isto é liberdade? Acham que isto é democracia? Segundo os parâmetros do deputado Bernardino Soares, o mesmo do “Tenho dúvidas que a Coreia do Norte não seja uma democracia”, é bem capaz de ser… Mas isto é bem normal num partido em que o PCP se diz o partido do povo, e em trinta e seis anos de democracia nunca teve o povo a votar em si ao ponto de o levar ao governo.

Viva a liberdade e a democracia, mas toda e qualquer forma de coação da mesma, mesmo quando mascarada de luta dos operários, deve ser fortemente castigada. Isto sem nunca por em causa o direito que todos temos à greve e ao protesto.

Foi este o teor da reportagem que vimos hoje na RTP. Um jovem foi baleado enquanto estava a ser perseguido pela polícia. Esperem lá, a ser perseguido… Que malandros estes polícias. De certeza que andavam atrás deste jovem inocente para o assassinar, pelos discursos de toda a gente, este homem era um santo. Bem, mas nada como uma consulta rápida a um jornal online para saber mais um facto ou dois:

De acordo com um comunicado da PSP, tudo começou quando o homem desobedeceu a uma operação de fiscalização de trânsito na doca de Santo Amaro, em Alcântara, Lisboa, tendo a polícia perseguido o condutor e imobilizado a viatura na Radial de Benfica.

O homem faleceu cerca das 5h00, em Benfica, depois de ter fugido “por diversas artérias” de Lisboa, sendo interceptado na Radial de Benfica, onde foram efetuados “disparos de arma de fogo”, ainda segundo a PSP.

Parece que o jovem inocente se recusou a parar numa operação stop da polícia. E andou  a fugir por diversas artérias da cidade. A pouca velocidade segundo as pessoas ouvidas pela RTP, pois só conduzia um Lancia 1000. Carro que não passa dos 200 km/h, velocidade que na cidade de Lisboa é perfeitamente natural. E depois a violência da policia. Atingiu o fugitivo, desculpem, a inocente vitima, com precisão segundo a reportagem, algo que denota uma intenção pelo que lá se ouviu.

Dois carros a alguma distância, em perseguição, a pelo menos 120-140 km/h. Um tiro disparado por uma arma ligeira, não uma espingarda de precisão, com muitos anos de serviço. Se o agente conseguisse tentar atirar a matar sob estas condições, era um atirador que nem o GOE tem. Segundo a lamina de Occam, principio sob o qual a hipótese mais credível é aquela que menos Se’s contem, o que faz sentido foi o agente ter disparado para o carro para o tentar imobilizar/intimidar, e por azar a bala atingiu o condutor.

Condutor este que era um criminoso, se não por algo que tivesse feito noutra altura, por estar a fugir a autoridade, e a recusar-se parar. Se toda a gente que fosse mandada parar reagisse com fugas, o que seria deste país, onde a violencia e o crime cada dia aumenta? O que pensa um agente da autoridade quando alguém tenta por todos os meios fugir à ordem policial? Deve ficar quieto?

A isto respondo, Assassino? Não, um policia que tentou fazer cumprir a sua autoridade, infelizmente neste caso perdendo-se uma vida, que podia ter sido evitada. E como evitada? Respeitando a lei e a autoridade.

Uma saudação a todos os agentes da policia e outras forças de segurança pública, por o trabalho que desenvolvem. E que tentem sempre que possível agir sem consequências finais para ninguém, mas que quando for preciso, não o tenham medo de fazer.

No caso da pena de morte acaba a punição rapidamente, mas ao mesmo tempo caso no futuro seja descoberta a prova da inocência, nada há a fazer. Mas porque falar da pena de morte hoje? Por a Rússia juntou-se agora a Portugal, o primeiro país a colocar na sua constituição o fim desta pena, que já acabou com esta forma bárbara de “justiça”  em 1867. Sim, na nossa monarquia constitucional conseguia-mos ser progressistas e humanos, de lembrar que também fomos pioneiros na abolição da escravatura. Podemos ter estado num marasmo progressista no século XX, mas no passado soubemos por diversas vezes sê-lo.

Mas a grande questão continua a ser: Para quando a abolição deste costume  nos defensores da liberdade e democracia pelo mundo? Senhor Nobel Obama, quer entrar na história com algo realmente de valor? Tem aqui a chance, mas duvido que mesmo que quisesse o conseguisse neste momento… E dizem eles ser o farol da civilização…

A esquerda tem dito que se deve aprovar na assembleia da república, dando como casamento com todos os direitos e deveres de um casamento heterossexual. Ou seja a questão da adopção fica automáticamente resolvida, pois um casamento por si só é um dos factores facilitadores da adopção.

A direita defende um sistema híbrido, onde a união civil entre pessoas do mesmo sexo deve ter todos os direitos e deveres de um casamento, mas preservando a questão da adopção para outra altura. Sejamos honestos, para outra altura e provavelmente para nunca, pois ideologicamente não estou a ver o centro direita e muito menos a direita a aceitar esta questão.

Na sua maioria no entanto a direita opõe-se à questão de colocar o nome de casamento na mesa sem referendo popular, e aqui reside um ponto onde queria tocar. A esquerda, pelo menos na sua parte democrática, ou seja PS, aceitou bem a ideia de referendar a interrupção voluntária da gravidez de novo, em vez de passar por uma aprovação na assembleia. Isto também se deve ao facto de a opinião pública se inclinar nos últimos anos para um sim a essa medida. No caso do casamento homossexual penso que toda a classe politica tem a noção clara que a população na sua maioria terá mais renitência, e que será provável uma rejeição clara, acredito que facilmente 70% de votos no não, em caso de referendo. E com este facto, e com a força de toda unida ter força parlamentar para aprovar qualquer medida por maioria simples, está a preparar-se para aprovar a dita lei.

O que me levanta a pergunta rápida, será isto democracia? Uma democracia é, pelo menos na teoria, uma forma de governação onde o poder em última análise se encontra com o povo. Se se pressupõe que uma consulta popular pode efectivamente negar uma mudança na sociedade preparada pelo poder politico, deverá esta ser aprovada sem uma audição clara e directa ao mesmo povo?

Será isto Democracia?