Uma das medidas menos faladas do Orçamento de estado 2012, e por lado uma das mais interessantes, é para mim a possibilidade de deduzir até 5% do valor total das compras de particulares, em sede de IRS.

Basicamente o que isto significa é que cada pessoa, cada vez que for às compras, ao restaurante, ou a qualquer outro sitio, e efectuar uma compra, poderá deduzir 5% do IVA desse produto quando apresentar o seu IRS.

Para quem for mais ingénuo, poderá pensar que isto é apenas uma medida de fomento ao consumo, e uma forma de receber parte do que se gasta de volta, ajudando a minimizar um pouco o resto da subida de impostos. Não poderiam estar mais enganados. Por um lado, tudo isso é verdade, por outro, e pensando um pouco mais à frente, o verdadeiro alcance da medida aparece: tornar o cidadão um cobrador de impostos.

Muitas vezes, e mesmo com inúmeras campanhas em contrário, quando efectuamos alguma compra, ou pagamos algum serviço, dispensamos a factura. Não nos serve para nada, e damos pouca importância a esse documento. No entanto uma das melhores formas para se conseguir uma fuga ao fisco, é evitar passar facturas, logo evitando devolver o valor de IVA ao estado.

Ao dar algo ao comum mortal para ele fazer com as facturas, e neste caso o algo é dinheiro. E dinheiro as pessoas querem, e estão dispostas a ter um pouco mais de trabalho por causa disso. É neste momento expectável que aumente o número de facturas emitidas, aumentando a eficácia da tributação do IVA. Isto enquanto se dá ligeiramente mais dinheiro ao consumidor, e se fomenta o consumo.

Quanto a mim, muito bem imaginado, e concretizado.

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