Democracia, Liberdade, Propriedade, Vandalismo e Violência

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Foram convocadas para dia 25 de Abril uma série de manifestações pela liberdade e democracia, pelo grupo Anonymous , com o lema: “resistência pacífica mas não passiva” e o nome de código #OP 25 Abril.  Eu sou daquelas pessoas que acha que a Democracia e a Liberdade são das coisas mais fortes que temos, e pelas quais devemos lutar.

Já me manifestei, durante o Verão Quente da Educação, e não tenho problema nenhum de o volta a fazer quando o achar justo e necessário. Sei que nem sempre têm algum efeito, ou até mesmo raramente o têm, mas fazem parte dos meus direitos cívicos e não abdico de os poder exercer.

Outro direito que acho essencial, e do qual também não abdico, é o de propriedade. Se me esfolo a trabalhar para conseguir comprar coisas, tenho todo o direito de as querer manter intactas, e não destruídas por um grupo de pessoas sem qualquer noção do que é a propriedade. E falo de propriedade porque? Durante as manifestações do mês passado no Chiado, onde a polícia, e bem, carregou os manifestantes, a manifestação tinha-se tornado apenas e só uma acção de selvajaria e vandalismo. A polícia ao ver montras a serem partidas, cadeiras a ser atiradas contra si, e contra carros e propriedade de pessoas que trabalharam para os comprar, resolveu avisar que em cinco minutos iria carregar, caso não parassem com os actos de vandalismo e dispersassem.

Este tipo de actuação da polícia é para mim não só justificada como correcta. Desculpas como “as pessoas que sofreram a carga não eram quem estava a fazer os distúrbios” não são válidas, até porque desrespeitaram uma ordem da autoridade, que avisou com tempo que iria efectuar a carga. E a carga era contra o grupo onde estavam os vândalos em acção. Será possível fazer uma acção destas, necessária para parar os actos de vandalismo? Penso que não, por isso terão de ser aceites.

Será que este tipo de violência e vandalismo ajuda a causa dos manifestantes? Não, claramente até prejudica a sua imagem e a sua mensagem.

Por isso caros Anonymous, antigos activistas de sofá que agora descobriram a rua, manifestem-se, exerçam o vosso direito, mas pacificamente. Caso de novo se tornarem uma acção de vandalismo, que sejam parados com toda a violência necessária, e depois presos e julgados (de preferência de forma célere ao contrário ao hábito), e condenados.

Subsídio de Natal e de Férias – Será benéfico para quem recebe?

Nestes dias que correm volta a surgir com frequência a questão dos cortes salariais, e do fim do subsídio de férias e natal para a função pública. Mas para mim a questão mais importante é mesmo o porque destes subsídios, e para que servem. Primeiro gostaria de salientar que não acho legítimo, nem viável, qualquer tipo de redução salarial por esta via, o que quero focar mesmo é a forma de pagamento.

Vamos pensar, uma pessoa que receba o salário médio em Portugal, 700 €/mês, recebe catorze parcelas deste valor, e é assim que cá se negoceia o ordenado. Na maioria dos países negoceia-se logo o valor anual, o que é bem mais visível, ou deveria ser. Ou seja uma pessoa em média em Portugal aufere 9800 €/ano. Perderia dinheiro se recebesse em prestações mensais como na maioria do mundo? Todos os meses seriam-lhe entregues 816€, contra os 700€ que lhe entregam agora, sempre certo, e sem complicações acrescidas. Se formos mais longe ainda para o caso do Reino Unido, em que pagam à semana, seria entregue todas as semanas um valor de 188€, que seria o seu orçamento semanal.

Um dos argumentos que me dão logo mal refiro estes dados é que assim os Portugueses deixariam de gozar férias ou comprar prendas no Natal. Isto até pode ser verdade para muita gente, mas é no entanto passar um atestado de incompetência na gestão das suas contas aos Portugueses. Se uma pessoa quiser pode tirar a parte que seria do subsídio de férias/natal para um plano qualquer de poupança (os bancos até o fazem de forma automática, no meu caso tenho um no Montepio), e que até ganham alguns juros. Se pensarem bem, este dinheiro, junto de todos os funcionários de uma empresa/estado, que fica acumulado no lado do empregador, e que é libertado duas vezes por ano, é colocado por eles em poupanças, recebendo eles o juro. Ou seja, aquilo que as pessoas pensam que está feito para as proteger, está sim a favorecer o empregador.

Mais, este tipo de sistema de pagamento também favorece o consumo, visto ser colocado estrategicamente em alturas do ano que facilitam o gasto, em vez da poupança.

Será que estes subsídios, que são considerados quase sagrados pela nossa sociedade, ao contrário do resto do mundo, são mesmo bons para quem recebe? Será que não ficaríamos melhor em receber ao mês (em 12 prestações maiores que as 14 actuais), ou mesmo à semana?

Rendimento Mínimo – Criminalizar a pobreza ou obrigar a retribuir o que é dado

O governo resolveu tomar nas mãos o problema do Rendimento Social de Inserção, mais conhecido por Rendimento Mínimo Garantido, nome que teve aquando da sua inserção. A primeira grande  medida passa por fazer uma espécie de bolsa de trabalho com todos aqueles que recebem este rendimento. Quem estiver nesta bolsa pode ser chamado por instituições públicas ou de solidariedade social, para fazerem pequenos trabalhos, ou biscates, para retribuírem um pouco do que recebem.

A minha opinião, completamente positiva.

Segunda parte, quem for preso, e esteja a receber este tipo de rendimento também perde o direito ao mesmo. Mais uma vez concordo plenamente. Se é alguém que não respeita a sociedade, porque raio a sociedade ainda lhe deve dar dinheiro?

Terceira parte. Quem tem automóvel próprio perde o direito ao rendimento social de inserção. É assim que é noticiado pela comunicação social, e algo que estranhei. Claramente seria algo com que não concordaria, pois uma pessoa pode estar a passar por um mau bocado, mas precisa de manter o seu de transporte. Claro que a lei não é tão linear, e apenas estão abrangidos por esta lei os carros com valor comercial superior a vinte e cinco mil euros. Se uma pessoa tem posses para manter um carro deste valor comercial, certamente que não será, pelo menos a meu ver, um candidato para receber o Rendimento Social de Inserção.

A meu ver são medidas que muito me agradam, para ver se acabamos de vez com o dinheiro que é dado para que alguns continuem a viver à conta dos que trabalham… Para os que realmente precisam, não vejo nestas medidas nada de entrave à sua manutenção. Claro que Bloco de Esquerda, Partido Comunista e outros parasitas da sociedade não esperaram para gritar a plenos pulmões que isto é criminalizar a pobreza…