Muita da tinta que tem corrido na imprensa, e tinta virtual por esta Internet fora, tem sido sobre a questão da limitação de mandatos, e sobre qual deve ser a sua real implementação.
Muitos defendem que deve ser como o Tribunal Constitucional decidiu, impedindo apenas de alguém se voltar a candidatar ao mesmo cargo pela quarta, ou mais, vez.
Por outro lado a quase totalidade das restantes opiniões colocam-se na posição que ninguém deve poder ocupar um cargo do mesmo tipo mais de três mandatos consecutivos.
Duas opiniões válidas a meu ver, e condizentes com tantas outras opções para limitar a democracia, e a vontade popular. E porque é que digo isto? Não me conseguem vender a lógica que em democracia o povo não deve ser soberano, e para mim claramente que nada é mais soberano do que deixar o povo decidir. Se quiserem manter quarenta anos a mesma pessoa à frente de um qualquer cargo político, goste eu ou não dessa pessoa, é a decisão do povo.
Claro que os partidos, e os jotinhas que os circundam, acham isto uma aberração, segundo eles por causa dos vícios do poder e afins. No entanto é algo bem mais grave do que isso. Se quem faz bons trabalhos num cargo continua lá ad eternum, pode começar a haver o risco de depois não haver os belos tachos para as gerações de malta do partido que se seguem.
Preocupa-me mais sinceramente os partidos políticos tentarem limitar as escolhas de quem a população pode eleger, do que a continuidade no poder de quem a população vota.
Para mim a democracia deve ser suprema, mesmo quando o povo toma opções com as quais não concordo!
A ideia de que o povo deve poder escolher quem o lidera, mesmo que seja a mesma pessoa durante anos e anos a fio é ideologicamente apetaliva. Contudo o que se vê na prática é que com a falta de ‘rotação’ entre candidatos estagna-se, não se faz grande coisa. Pior, há quem aproveite os anos consecutivos para conseguir demasiadas regalias, algumas ilegais e muitas imorais, para si e para os seus, à custa das pessoas que devia estar a liderar.
O povo português é muito pacífico e pouco dado à mudança. Se vemos que um dado lider foi bom uma vez, e fez bem as coisas num mandato, deixamos que ele continue para o mandato seguinte sem nos preocuparmos com “será que poderia ter feito mais?”. E a partir do momento em que se entra neste ritmo, quem lá está vai apenas fazer o mínimo para se manter, contando com a falta de vontade de mudança das pessoas. E isso deve ser combatido.